Termos e Condições

Como Funciona a Sua Encomenda (Termos e Condições)

Fico muito feliz que você tenha interesse em transformar parte da história do seu pet em arte! Como o processo de criação e venda das minhas aquarelas é feito de forma próxima e direta (via e-mail ou mensagem), separei abaixo alguns pontos importantes sobre como funciona o nosso contrato de carinho e arte.

1. Criação e Direito de Arrependimento (Widerrufsrecht)

Cada retrato é planejado individualmente e pintado à mão com muito cuidado. Por ser um processo totalmente artesanal, existem algumas regrinhas:

  • Prazo para cancelamento: Se você mudar de ideia, pode cancelar o seu pedido em até 24 horas após a confirmação da compra.
  • Produtos personalizados: Passado esse prazo inicial e iniciada a produção, por se tratar de uma obra feita sob especificação exclusiva e sob encomenda, a legislação alemã (§ 312g Abs. 2 BGB) prevê que não se aplica o direito de arrependimento ou devolução. Como a arte é feita especialmente para você, não é possível devolvê-la ou trocá-la após o início do trabalho.

2. Direitos Autorais e Uso da Imagem (Urheberrecht)

Ao encomendar um retrato, você está adquirindo a propriedade do arquivo digital e/ou da obra física para o seu acervo pessoal.

  • Uso Privado: Você tem o direito de usar a imagem de forma permanente para fins estritamente pessoais (imprimir para emoldurar, usar como wallpaper, dar de presente).
  • Direitos Autorais Preservados: Como artista, criadora da obra, eu retenho permanentemente os direitos autorais sobre a pintura.
  • Uso Comercial: A utilização da obra para fins comerciais ou comerciais indiretos (como logotipos de empresas, materiais de publicidade ou produtos para revenda) não é permitida. Caso você tenha interesse em uma licença comercial, por favor me avise durante o nosso contato inicial para que possamos alinhar um orçamento específico para esse fim.

3. Proteção de Dados (DSGVO) e Responsabilidade

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são levadas muito a sério por aqui.

  • Uso dos dados: Todas as informações compartilhadas por você (seu nome, e-mail, endereço postal e as fotos de referência do seu pet) são utilizadas de forma segura e exclusiva para a criação da arte, nossa comunicação e o envio dos arquivos ou encomendas.
  • Fotos de terceiros: Se você estiver encomendando um retrato como um presente surpresa e me enviar uma foto que não foi tirada por você, a responsabilidade de garantir que possui a autorização de imagem (ou o consentimento de quem tirou a foto) é inteiramente sua.

Se tiver qualquer dúvida sobre como funciona o processo antes de fecharmos a sua encomenda, é só me mandar uma mensagem direta ou um e-mail. Vou adorar conversar com você!